Termos e Condições

Definições

Para fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Vozeira", "nós" ou "nosso": a empresa Vozeira, com sede na Rua Harmonia 482, Vila Madalena, São Paulo, SP.
• "Serviço": locação de cabines de gravação e serviços de operação técnica oferecidos pela Vozeira.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acessa nosso site ou contrata nossos serviços.
• "Sessão": o período de uso contratado da cabine, conforme o formato escolhido.
• "Conteúdo": todo o material de áudio e vídeo gravado durante a sessão pelo usuário.
• "Acordo": estes Termos e Condições, que regem a relação entre a Vozeira e o usuário.

Aceitação dos termos

Ao enviar uma solicitação de reserva, confirmar um agendamento ou utilizar qualquer serviço da Vozeira, você declara que:

• Leu e compreendeu estes Termos e Condições;
• Tem capacidade legal para celebrar contratos (18 anos ou mais);
• Concorda em ser vinculado às condições aqui descritas.

Se você estiver agindo em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para representá-la.

Descrição do serviço

A Vozeira oferece locação de estúdio de podcast em Vila Madalena, São Paulo, nos seguintes formatos:

• Hora na Cabine Solo: locação por hora da cabine menor para um único locutor, com operador de suporte.
• Meio Dia para Dois Participantes: bloco de quatro horas na cabine principal com dois microfones e operador integral.
• Dia Completo de Vídeo Podcast: oito horas na cabine principal com captura de vídeo multitrilha e dois operadores.

Os serviços estão disponíveis de segunda a sexta, das 8h às 20h, e aos sábados das 9h às 17h, sujeitos à disponibilidade de agenda.

Responsabilidades do usuário

Ao utilizar os serviços da Vozeira, o usuário compromete-se a:

• Respeitar os equipamentos e as instalações do estúdio;
• Não utilizar o espaço para gravação de conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Informar previamente a equipe sobre necessidades especiais ou particularidades da sessão;
• Não compartilhar acesso ao estúdio com pessoas não autorizadas na reserva;
• Ser responsável pelo conteúdo produzido durante a sessão, incluindo direitos autorais de músicas, textos ou imagens utilizados;
• Não fumar, consumir bebidas alcoólicas ou substâncias ilícitas nas dependências do estúdio.

Propriedade intelectual

Conteúdo do usuário: todo o material gravado durante a sessão pertence integralmente ao usuário. A Vozeira não reivindica qualquer direito sobre o conteúdo produzido.

Conteúdo da Vozeira: o nome, logotipo, site e materiais de comunicação da Vozeira são de propriedade exclusiva da empresa. Nenhum elemento pode ser reproduzido sem autorização prévia por escrito.

Responsabilidade do usuário: o usuário é o único responsável por garantir que o conteúdo gravado não infrinja direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros.

Condições de pagamento

Os valores dos serviços são expressos em Reais (R$) e podem ser alterados sem aviso prévio, não afetando reservas já confirmadas. O pagamento é realizado conforme combinado no momento do agendamento.

Cancelamento e remarcação:

• Remarcações com mais de 48 horas de antecedência: sem custo adicional, sujeito à disponibilidade;
• Cancelamentos ou remarcações com menos de 48 horas: podem estar sujeitos a encargos, a serem acordados caso a caso;
• Atrasos do usuário no início da sessão reduzem o tempo de gravação disponível sem direito a compensação.

Termos específicos do serviço de locação

• O horário de início da sessão conta a partir da hora reservada, independente da chegada do usuário;
• A sala é preparada 15 minutos antes do horário reservado. Este tempo não é debitado do bloco contratado;
• Os arquivos são entregues sem processamento. A edição e mixagem são de responsabilidade do usuário ou de sua equipe;
• Danos a equipamentos causados por mau uso serão de responsabilidade do usuário;
• Nenhum arquivo gravado é retido pela Vozeira após a entrega ao usuário.

Isenções de responsabilidade

Os serviços são prestados da forma como são disponibilizados. A Vozeira não se responsabiliza por:

• Resultados específicos de qualidade do conteúdo produzido (como desempenho comercial do podcast);
• Falhas de energia elétrica ou eventos fora do controle do estúdio que afetem a sessão;
• Conteúdo de terceiros utilizado pelo usuário durante a gravação;
• Perda de dados em dispositivos de armazenamento trazidos pelo usuário.

Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Vozeira perante o usuário por quaisquer danos decorrentes do uso dos serviços fica limitada ao valor pago pela sessão afetada. A Vozeira não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes.

Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar a Vozeira de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas decorrentes de: (a) violação destes Termos; (b) uso indevido dos equipamentos ou instalações; (c) infração de direitos de terceiros pelo conteúdo produzido.

Rescisão

A Vozeira reserva-se o direito de recusar ou encerrar o atendimento a usuários que violem estes Termos, causem danos às instalações ou adotem conduta incompatível com o ambiente de trabalho do estúdio. As seções de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas permanecem vigentes após eventual rescisão.

Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas, em primeiro lugar, a tentativa de resolução amigável. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Aplicam-se, no que couber, as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto aqui descrito;
• Separabilidade: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor;
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia futura;
• Comunicações: notificações devem ser enviadas para [email protected].

Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada nesta página com nova data de vigência. O uso continuado dos serviços após a publicação implica aceitação das alterações.

Contato

Vozeira
Rua Harmonia 482, Vila Madalena, São Paulo, SP 05435-000
E-mail para assuntos jurídicos: [email protected]